Termos de Uso e Tratamento de Dados
Última atualização: 15/10/2026
1. Finalidade da coleta
As informações fornecidas no cadastro — nome completo, CPF e e-mail — são coletadas única e exclusivamente para a identificação do participante e a emissão dos certificados de participação em eventos.
2. Tratamento conforme a LGPD
Os dados são tratados de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Não são compartilhados com terceiros para finalidades distintas das aqui descritas, nem utilizados para fins comerciais.
- O CPF é utilizado como identificador único do participante e para constar no certificado.
- O e-mail é utilizado para acesso à conta e, caso autorizado, para o envio de notificações sobre novos eventos.
- As senhas são armazenadas de forma criptografada (hash) e não são acessíveis por terceiros.
3. Notificações (opcional)
O envio de mensagens sobre novos eventos ao seu e-mail ocorre somente mediante autorização expressa, marcada no momento do cadastro. Essa autorização pode ser revista a qualquer momento.
4. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar o acesso, a correção ou a exclusão dos seus dados, bem como a revogação do consentimento para notificações, entrando em contato com a organização responsável.
5. Consentimento
Ao marcar a opção correspondente no cadastro, o participante declara estar ciente e de acordo com os termos aqui apresentados.